Municípios assinaram termo de compromisso para implantação das faculdades; medida integra conjunto de ações para ampliar e interiorizar as vagas de graduação em medicina em todo o país.
As cidades de Araçatuba e Bauru, em São Paulo, assinaram nesta segunda-feira (29) termo que autoriza o funcionamento de cursos de medicina nos municípios. A medida faz parte dos compromissos do Programa Mais Médicos para expansão e melhoria da formação em todo o país. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou da atividade.
A abertura de novos cursos de medicina foi anunciada pelo governo federal no início do mês. Ao todo, 39 cidades foram selecionadas para receber as faculdades, sendo 14 no estado de São Paulo. Com a assinatura do termo de compromisso, os gestores municipais se comprometem a manter a estrutura necessária na rede pública de saúde e fazer as adequações recomendadas para habilitação dos novos cursos.
De acordo com o ministro Chioro, essa é uma forma inovadora de promover a abertura de novos custos de medicina. “Há uma diferença entre esse processo de seleção e o anterior. Antes, o Ministério da Educação (MEC) atendia as instituições privadas que levavam proposta de curso. Agora, ele primeiro fez uma pré-seleção das cidades e Araçatuba e Bauru foram selecionadas dentre as 39 que tiveram seu projeto aprovado”, explicou.
Durante o processo de seleção, os municípios foram visitados por uma comissão de especialistas. Entre os critérios avaliados, os municípios precisavam dispor de pelo menos cinco leitos no Sistema Único de Saúde por aluno e possuir unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino. Para escolher as localidades, o governo federal também considerou a necessidade do curso, a organização da rede de saúde para desempenhar as atividades práticas e a capacidade para criação da residência médica. As cidades autorizadas têm mais de 70 mil habitantes, não possuem faculdade de medicina e não podem ser capital de estado.
Além de Araçatuba e Bauru, os seguintes municípios paulistas foram habilitados: Araras, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Jaú, Limeira, Mauá, Osasco, Piracicaba, Rio Claro, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. A próxima etapa para a implantação dos cursos nas cidades selecionadas é o lançamento do edital para apresentação das propostas das instituições privadas de educação superior interessadas.
“O MEC abre, nos próximos dias, um edital chamando as instituições de ensino superior para que apresentem proposta dentro de um prazo. Haverá o julgamento das propostas pela Comissão de Especialistas do MEC, e, depois, a publicação do nome da instituição habilitada a abrir o curso”, explicou o ministro. “Nós esperamos que a maioria das instituições de ensino já esteja em condições de iniciar o exercício das atividades do curso novo no ano de 2015”, completou.
MAIS MÉDICOS – As oportunidades de graduação em medicina que estão sendo criadas fazem parte das ações estruturantes do Programa Mais Médicos. As medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.
A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.
Em conjunto com a ampliação das vagas de medicina, o Programa também trouxe médicos para atender a demanda imediata apontada pelas prefeituras, disponibilizando 14.462 profissionais para 3.785 municípios e para os 34 distritos indígenas, expandindo o atendimento em saúde para 50 milhões de brasileiros.
No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Por Newton Palma, da Agência Saúde – ASCOM/MS
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