Forever 21 inaugura no Bossa Nova Mall

Nesta terça-feira, dia 22 de dezembro, abriu a primeira loja da zona sul da ultra famosa marca norte-americana Forever 21, no Bossa Nova Mall. O shopping é o primeiro anexo à um aeroporto no Brasil, no caso o Santos Dumont.
A inauguração teve a presença das blogueiras Nah Cardoso e Camila Senna e das Dj's Carol, Mel e Danny.
Ainda houve distribuição de pipocas e balões personalizados, além da tradicional fila logo pela manhã, dando a dimensão do que será a febre de consumo dos cariocas e visitantes pré-Natal.

Sobre o Bossa Nova Mall:

O Bossa Nova Mall, mais novo empreendimento do grupo Saphyr no Rio de Janeiro, abriu suas portas no dia 18 de novembro. Às margens da Baía de Guanabara e com o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor de pano de fundo, o shopping apresenta um novo conceito a cariocas e visitantes. Lojas e operações de alimentação se unem a um hotel, um centro de convenções e um business center, ofertando um complexo de conveniência e comodidade. O Bossa Nova é o primeiro mall interligado a um aeroporto do país atendendo assim, além do público do Centro e da Zona Sul da cidade, aos passageiros do Santos Dumont.

O empreendimento, localizado no antigo prédio da Varig Log, recebeu um investimento de aproximadamente R$ 240 milhões. No mix, lojas como Forever 21, a primeira unidade localizada no Centro/Zona Sul e com projeto arquitetônico diferenciado, Le Lis Blanc, Osklen, Dudalina, Samsonite entre outras. Já na praça de alimentação, grandes redes como Burger King, Subway, Mei Mei e Baked Potato. No térreo o Vamo, um novo conceito de restaurante com boutique de carnes e cervejas artesanais, e na cobertura um restaurante asiático exclusivo no terraço do empreendimento com projeto único do restaurateur Marcelo Torres, dono dos renomados Laguiole e Giuseppe Grill.

GOVERNOS JÁ ACUMULAM DÍVIDA DE R$ 927 MILHÕES COM O PAGAMENTO ATRASADO DE MEDICAMENTOS

Cerca de 30% dos atrasos têm mais de seis meses, mas a indústria farmacêutica se esforça para evitar desabastecimento

A INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) acaba de realizar um levantamento com as suas associadas e constatou que os governos, federal e estaduais, acumulam dívida de R$ 927 milhões com o atraso no pagamento de medicamentos adquiridos através do sistema de compras públicas. O levantamento não inclui as dívidas dos municípios, importantes compradores e também submetidos à crise orçamentária. A maior parte da dívida (57%) é do Governo Federal, sendo que o restante está dividido entre cinco estados – Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Uma parte expressiva da dívida (29%) já ultrapassa os seis meses e, com isso, começa a comprometer a capacidade de fornecimento das indústrias. Das 24 empresas ouvidas pela pesquisa que fornecem medicamentos aos Governos, 20 registram atrasos no pagamento.

A indústria tem se organizado para rever processos, cortar custos e buscar alternativas para manter o fornecimento dos medicamentos em dia, mas o atraso expressivo no pagamento começa a comprometer a sustentabilidade das operações. “O Brasil enfrenta uma crise econômica e todos estão perfeitamente cientes das dificuldades que o governo enfrenta. Por isso, a indústria está se esforçando ao máximo para que o sistema público de saúde não sofra nenhum desabastecimento”, afirma Antônio Britto, presidente executivo da INTERFARMA.

Contudo, os atrasos são expressivos em tempo e em valor. “Isso é especialmente delicado para o caso em que as compras públicas representam a maior parte do faturamento da farmacêutica”, explica Britto.

O setor farmacêutico teme que as dificuldades aumentem em 2016, visto que o governo apresentou um orçamento para a saúde bem abaixo do esperado. Se considerado o orçamento original de 2015 corrigido pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), o orçamento de 2016 seria de R$ 133 bilhões, mas valor apresentado ao Congresso foi de apenas R$ 109 bilhões; uma diferença de R$ 24 bilhões. Caso aprovado, esse orçamento deve agravar o subfinanciamento da saúde e uma série de problemas já enfrentados pelos brasileiros.

Campos do Jordão recebe palestra gratuita sobre conservação preventiva

Voltada aos profissionais de museus, atividade chegou à cidade pela parceria entre SISEM-SP e o Museu Afro Brasil


Estão abertas as inscrições para palestra “Conservação Preventiva”, em Campos do Jordão. Realizada pelo Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP), instância ligada à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, em parceria com o Museu Afro Brasil e a Prefeitura, a atividade acontece em 17 de dezembro (quinta-feira), às 10h, no Museu Casa da Xilogravura.

O programa será ministrado por Fátima Faria Gomes, mestra em museologia pela Universidade Lusófona de Lisboa e especialista técnica em Conservação e Restauração de Bens Patrimoniais Móveis pelo Instituto Técnico de Restauro - São Paulo. Atualmente é Coordenadora do Núcleo de Salvaguarda, no Museu Afro Brasil.

“O encontro enfatizará a importância de se cuidar do objeto ou coleção através de ações que englobam a preservação como um todo. Será observada também a importância do diagnóstico como ferramenta que proporciona os parâmetros necessários ao planejamento das ações para a execução de um plano de conservação a ser desenvolvido pela instituição”, explica Fátima.

As inscrições devem ser realizadas no site www.sisemsp.org.br, restringindo-se ao limite de 30 vagas. Para mais informações, entre em contato por meio do e-mail: museucasadaxilogravura@gmail.com ou pelo telefone (12) 3662-1832. O Museu Casa da Xilogravura está localizado à Av. Eduardo Moreira da Cruz, nº 295, no bairro Jaguaribe.

Sistema Estadual de Museus

O Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP) congrega e articula os museus do Estado de São Paulo, com o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento institucional em favor da preservação, pesquisa e difusão do acervo museológico paulista. Em mapeamento realizado em 2010, foram listadas 415 instituições museológicas, públicas e privadas, em 190 municípios paulistas. O SISEM-SP se estrutura em torno das premissas de parceria e responsabilidade compartilhada, em que as ações previstas para cada região são concebidas levando-se em conta o contexto, as demandas e as potencialidades locais. É coordenado pela Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo (UPPM/SEC), tendo como instância organizacional o Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus (GTC SISEM-SP). Para saber mais acesse: www.sisemsp.org.br

Museu Afro Brasil

O Museu Afro Brasil, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, é um espaço de preservação e celebração da cultura, memória e da história do Brasil na perspectiva negro-africana, assim como de difusão das artes clássicas e contemporâneas, populares e eruditas, nacionais e internacionais. Localizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo, possui um acervo de mais de 5 mil obras – grande parte doada pelo artista plástico, curador e atual diretor curador do museu, Emanoel Araújo. Com um sistema de visitação gratuito para todas as exposições e atividades, o museu ainda conta com um Núcleo de Educação para receber visitas pré-agendadas e manter o programa “Singular Plural: Educação Inclusiva e Acessibilidade”, que atende exclusivamente pessoas com necessidades especiais. Para saber mais acesse: www.museuafrobrasil.org.br

Serviço:
Palestra “Conservação Preventiva”
Data: 17/12/2015 (quinta-feira)
Local: Museu Casa da Xilogravura (Av. Eduardo Moreira da Cruz, nº 295, no bairro Jaguaribe – Campos do Jordão/SP)
Horário: às 10h
Informações: museucasadaxilogravura@gmail.com ou pelo telefone (12) 3662-1832
Inscrições: www.sisemsp.org.br
Vagas: 30

Projeto de concessão de cinco aeroportos estaduais está aberto para consulta publica

Investimento previsto para os aeroportos é de R$ 90,1 milhões;

Concessões nas áreas de rodovias e aeroportos

São Paulo, 10 de dezembro de 2015 – A ARTESP (Agênciade Transporte do Estado de São Paulo) disponibilizou em seu site a proposta deedital e demais documentos do projeto de concessão de cinco aeroportos estaduais.O material fica disponível para consulta publica até o dia 6 de janeiro. Nesseperíodo, a Agência irá analisar e considerar as contribuições de interessados. A concessão contempla, em um único lote, osaeródromos com vocação para aviação executiva Antônio Ribeiro Noronha Jr.(Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí),Campo dos Amarais(Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista). Noúltimo dia 7, o projeto foi apresentado em Audiência Publica realizada pela Secretariade Logística e Transportes do Estado de São Paulo, ARTESP e DAESP (DepartamentoAeroviário do Estado de São Paulo).

Além de investimentos em obras, a concessãoengloba a adequação, operação, equipagem e manutenção dos cinco aeroportos, quepossuem vocação para aviação geral (executiva e táxi-aéreo). Oinvestimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões,dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Do montante, estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto deItanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança Paulista,R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas (Campo dos Amarais). As obras revistas para os aeroportos contemplam, por exemplo, melhoriasnos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nosterminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.

O critério de seleção será a maior ofertade contribuição fixa, considerando a outorga mínima R$ 9,98 milhões. Amodelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifasdas atividades aeroportuárias, definidas pela ANAC (Agência Nacional da AviaçãoCivil), e da exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outrosserviços disponibilizados). Não há limite de participantes para os consórciosinteressados na licitação. Os profissionais terão que comprovar qualificação emgestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência emaeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 milaeronaves por ano.

A concessão representa um potencial decrescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração denovos negócios e postos de trabalho. O ganho operacional com a ampliação deinvestimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão osusuários dos aeródromos que, juntos, movimentaram cerca de 210 mil aeronaves em2014.

Próximos passos do processo de concessão. Após a realizaçãoda Audiência Pública, está a aberta Consulta Pública por 30 dias, prorrogáveis pormais 15 dias. Na sequência, será feita a compilação das contribuições.Concluída essas etapas, a publicação do edital do processo licitatório estáprevista para março de 2016.

Sobre os aeroportos que serão concedidos.O Aeroporto EstadualCampo do Amarais (Campinas) opera com aviação geral(executiva e táxi aéreo).Possui pista de 1.650 m, terminal de passageiros com 230 m² e estacionamentocom capacidade para 50 veículos. Está localizado a oito quilômetros do centroda cidade. Recebeu, em 2014, 33.818 usuários e 58.586 pousos e decolagens.

O Aeroporto Estadual ArturSiqueira (Bragança Paulista) possui pista de 1.200 m, terminal de passageiroscom 225 m², além de estacionamento para 76 veículos. O aeroporto, que estálocalizado a três quilômetros do centro da cidade, atende as demandas de voosexecutivos. Em 2014, movimentou 38.306 usuários e 37.567 pousos edecolagens.

O Aeroporto Estadual ComandanteRolim Adolfo Amaro (Jundiaí) apresenta pista com 1.400 m, terminal depassageiros com 500 m² e estacionamento para 50 veículos. São sete quilômetrosde distância do centro de Jundiaí. As operações são de voos executivos, sendoque, em 2014, recebeu 13.428 passageiros e 86.104 pousos e decolagens.

O Aeroporto Estadual AntônioRibeiro Nogueira Jr. (Itanhaém) possui pista de 1.350 m, terminal depassageiros com 1.560 m² (500 m² do Daesp e 1060 m² da base da Petrobrás) e estacionamento para 50 veículos. Está localizado a três quilômetros docentro da cidade. No ano passado, recebeu 12.700 passageiros e 22.249 pousos edecolagens.

O Aeroporto Estadual GastãoMadeira (Ubatuba) recebeu, de janeiro a dezembro de 2014, 5.239 passageiros e4.949 pousos e decolagens. A pista do aeródromo possui 940 m, terminal depassageiros com 70 m² e estacionamento para 15 veículos.

Outrasconcessões em andamento. A ARTESP também está conduzindo o processo licitatóriode cinco áreas de operação do Transporte Intermunicipal de Passageiros. OSistema de Transporte Intermunicipal atende atualmente 152,8 milhõespassageiros por ano em percursos que somados atingem mais de 425 milhões dequilômetros. As cinco áreas da licitação internacional incorporam tanto aslinhas rodoviárias quanto as suburbanas (exceto as linhas metropolitanasoperadas pela EMTU). Serão cinco lotes com concessões válidas por 15 anos. Aconcorrência internacional irá considerar o maior valor de outorga para definiras empresas vencedoras. As empresas, inclusive as atuais operadoras, poderãoformar consórcios para a disputa. A previsão é que o edital seja publicado emmarço. As audiências públicas estão em andamento, conforme agenda abaixo:

São José do Rio Preto
Dia 14/12 (segunda-feira), a partir das 9h30min.
Local: Auditório do DER - Av. Mário Andreaza, s/nº, Jd. São Marco.

Ribeirão Preto
Dia 15/12 (terça-feira), a partir das 9h30min.
Local: Auditório do DER - Av. Presidente Kennedy, nº 1.760, NovaRiberânia.

Bauru
Dia 16/12 (quarta-feira), a partir das 9h30min.
Local: Auditório do DER - Av. Cruzeiro do Sul, nº 1315, Jd. Carvalho.

Também foi anunciado o projeto de concessãode quatro lotes derodovias totalizando 2,2 mil quilômetros de pistas que cortam o estadotransversalmente – parte delas formando corredores de ligação entre Minas eParaná. O prazo dos novos contratos será de 30 anos, período em que osvencedores terão de investir R$ 10,5 bilhões em obras - em intervenções que contemplam,além da adequação estrutural da malha, a duplicação de trechos já saturados eoutras melhorias. A escolha das novas concessionárias será feita através de umaconcorrência internacional, em que os interessados poderão participar de formaisolada ou em consórcios. Não há restrição ao número mínimo ou máximo departicipantes nos consórcios. Em breve será anunciada a programação deaudiência e consulta publica.

Municípios de Pernambuco recebem veículos do governo federal

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello participa da entrega nesta segunda-feira (14), em Recife, de caminhões baús frigoríficos para unidades de distribuição de alimentos da agricultura familiar

Brasília, 11 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta segunda-feira (14), em Recife, da entrega de caminhões baús frigoríficos para as Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar de 42 municípios de Pernambuco. A ação beneficia o agricultor, que pode escoar seus produtos de forma correta, e a população, que receberá alimentos com boa qualidade. No total, o ministério investiu R$ 8,5 milhões para adquirir os veículos entregues no estado.

As Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar são espaços para recebimento e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. A finalidade é armazenar, em condições adequadas, os alimentos que irão compor o cardápio de escolas, creches e instituições da rede de assistência social cadastradas pelas prefeituras.

Serviço:
Ministra Tereza Campello entrega caminhões baús frigoríficos para 42 municípios de Pernambuco
Quando: segunda-feira (14), às 11h
Onde: Pátio do Palácio do Campo das Princesas - Praça da República – Santo Antônio – Recife (PE)

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DENUNCIA OMISSÃO DA POLÍCIA

Somos ameaçados, estamos morrendo!

O Conselho Nacional da CPT, formado pela Direção Nacional e por representantes dos 21 regionais da CPT, reunido em Luziânia (GO) vem a público denunciar as graves situações de assassinatos e ameaças de morte, ocorridas no contexto de conflitos no campo.

Neste ano de 2015, registros parciais do Banco de Dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino dão conta de 46 pessoas assassinadas e 79 ameaçadas até a presente data. O número de pessoas assassinadas é o maior desde 2004.

O grave desta situação é que as ameaças, registradas em Boletins de Ocorrência feitos nas delegacias de Polícia ou denúncias feitas à Ouvidoria Agrária Nacional, à Secretaria de Direitos Humanos ou a outros órgãos públicos, não encontram a merecida atenção e não são elucidadas. Com isso, os que ameaçam ficam impunes e as vítimas desprotegidas. A omissão do Estado é gritante. Poucas das vítimas são inseridas no Programa de Defensores dos Direitos Humanos, que tem se mostrado com sérias fragilidades nos acompanhamentos.

Das 79 pessoas que receberam ameaças em 2015, quatro foram executadas:
A líder comunitária, Maria das Dores Salvador Priante, ‘Dora’, assassinada no dia 12 de agosto deste ano, em Iranduba, AM. Ela havia registrado dois Boletins de Ocorrência das ameaças que recebia. Também as havia denunciado à Assembleia Legislativa do Amazonas.
Jesusmar Batista de Farias, assassinado em Anapu (PA) no dia 11 de agosto, havia recebido ameaças em 25 de maio, em sua oficina de motos, por uma pessoa que se apresentou com parente de Zé Iran, um suposto dono da terra em conflito, o lote 83 da Gleba Bacajá.
José Nunes da Cruz Silva (Zé da Lapada), assassinado em Anapu (PA), em 27 de outubro, diante da esposa, recebera ameaças menos de um mês antes da morte, da parte de Debs Antônio Rosa, que se apresenta também como um dos donos do lote 83.
Raimundo Santos Rodrigues, Conselheiro do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), na Reserva Biológica do Gurupi e Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio da Onça II, foi assassinado no dia 25 de agosto, em Bom Jardim (MA), numa emboscada. Em 18 de junho, recebera ameaças de Jesus Costa.

Em 2014, cinco das trinta e seis pessoas assassinadas já haviam recebido ameaças de morte. Entre elas, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento. Ela havia registrado Boletins de Ocorrência das ameaças sofridas e o fato foi comunicado ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, na Audiência Pública de 05 de agosto, em Cuiabá, uma semana antes do assassinato, que aconteceu no dia 13 de agosto.

Nesta mesma Audiência, o trabalhador rural Josias Paulino de Castro, Presidente da ASPRONU (Associação de Produtores Rurais Nova União) e sua esposa, Ireni da Silva Castro, denunciaram as ameaças que sofriam. Josias afirmara: "Estamos morrendo, somos ameaçados, o governo de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o Governo Federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”. Foram assassinados no município de Colniza (MT), em 16 de agosto de 2014, 11 dias depois da audiência.

Em 2011, após o assassinato do casal Maria do Espírito Santo e José Cláudio, em Nova Ipixuna, Pará, a CPT levou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a relação de 1.855 pessoas que haviam sofrido ameaças de morte entre os anos 2000 e 2011. Dessas, 42 haviam sido assassinadas, 30 haviam sofrido tentativas de assassinato e 165 haviam sofrido mais de uma ameaça. Entre 2012 até a presente data o número de pessoas ameaçadas de morte somou 799. Dessas, 18 foram assassinadas, 22 sofreram tentativas de assassinato e 124 sofreram ameaças mais de uma vez.

As ameaças atingem não somente os trabalhadores, mas também os que os apoiam. Das 799 pessoas ameaçadas, de 2012 até a presente data, 28 se encontravam na categoria de agentes de pastoral, missionários ou religiosos. 16 são agentes da CPT. Outros quatro ameaçados eram advogados e dois ambientalistas.

A maioria das ameaças e intimidações é decorrente de conflitos por terra, defesa dos direitos territoriais e ambientais. Elas partem dos próprios fazendeiros, mas a maior parte das vezes de seus jagunços ou pistoleiros. É comum a presença de policiais nas milícias que dão suporte às fazendas, como têm denunciado reiteradamente os camponeses da região de Ariquemes e Vale do Jamari, em Rondônia.

Diante desse recrudescimento da violência no campo, o Conselho Nacional da CPT EXIGE uma ação rigorosa, elucidativa e punitiva para os casos de ameaças de morte, agressões e assassinatos nos conflitos agrários.

Uma presença efetiva do Estado é necessária para dar segurança e garantia de vida não só aos ameaçados individualmente, mas às comunidades às quais pertencem, pois as ameaças às lideranças e aos que as apoiam têm como objetivo direto minar as comunidades na sua capacidade de resistência e enfrentamento.

É inconcebível que o campo, a terra e o território de tantas comunidades e povos, espaço de vida, cultura e produção, em pleno século XXI, continuem sendo expropriados e palco de uma barbárie histórica e assassina.

Goiânia, 27 de novembro de 2015.

O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

MATERIAL ESCOLAR DEVE FICAR, EM MÉDIA, ATÉ 10% MAIS CARO EM 2016

Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), desvalorização do real, aumento dos insumos e da mão-de-obra contribuem para o aumento

Em dezembro, já é grande a procura por material escolar e muitos pais já se queixam do preço deste item tão importante para a educação e que impacta tanto no orçamento familiar.

Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE), nos últimos 12 meses, o preço do material escolar teve um aumento, em média, de 10% e para 2016, a expectativa é de que esta elevação se mantenha.

“Por conta da desvalorização do real, do aumento dos insumos, e da mão de obra, os artigos de papelaria estão mais caros”, explica Rubens Passos, presidente da ABFIAE.

O presidente ainda diz que os produtos fabricados no país, como caneta, borracha e massa escolar, podem ter um aumento de até 12% e que os produtos importados, como mochilas, lancheiras e estojos terão aumento entre 20% e 30%. “ Nossa dica é que os pais façam pesquisas de preços e antecipem a compra de materiais”, finaliza Passos.

Carga Tributária


A população ainda não está totalmente informada da absurda tributação sobre material escolar. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno e lápis, 35%.

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)

A Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que há o Projeto de Lei 6705/2009, que tramita há mais de cinco anos na Câmara Federal e que dispõe sobre a isenção do IPI e alíquota zero de PIS/ Pasep/Cofins para materiais escolares e que reduziria o preço destes produtos.
“Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é uma vergonha convivermos com uma carga tributária superior a 40% que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores e outros materiais básicos. Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação do PL no. 6.705 seria uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.

Ministros do Turismo, Henrique Alves (primeiro à esq.) e da Fazenda, Joaquim Levy (centro)

Darse Júnior

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser aplicado a partir de 2016 no envio de recursos para o exterior por agências e operadoras de viagem fica 26 pontos percentuais menor que a proposta original. Com o fim da isenção do tributo, em 31 de dezembro de 2015, as empresas de turismo passariam a ter um custo total de 33% de IRRF nos pagamentos de fornecedores contratados fora do Brasil. A partir do entendimento costurado pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com o colega da Fazenda, Joaquim Levy, a alíquota a ser aplicada será de 6,38%, a mesma cobrada em operações de cartões de crédito. O novo índice depende de aprovação no Congresso Nacional.

“É uma grande conquista que garante a manutenção de empregos e evita a perda de competitividade acentuada das empresas do setor”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) previa a eliminação de 185 mil postos de trabalhos diretos e outros 430 mil indiretos, num volume de perda salarial para a economia brasileira estimada em R$ 4,1 bilhões com o fim da isenção do IRRF sobre a remessa de recursos ao exterior.

“Se o governo passar a cobrar o IRRF no patamar previsto antes da isenção, inviabiliza o negócio das agências e operadoras de viagem que trabalham com o turismo internacional. Os valores teriam de ser repassados para o consumidor, que não poderia pagar”, comentou o presidente da CVC, Luiz Eduardo Falco. Para a nova alíquota de 6,38% entrar em vigor, é preciso aprovação da Medida Provisória 694, sob relatoria do senador Romero Jucá, pelo Congresso Nacional.

A discussão sobre a lei das remessas estava na pauta do setor desde 2011. “Não fosse a força política do ministro Henrique Eduardo Alves, não conseguiríamos flexibilizar essa medida e as perdas seriam inevitáveis. Apesar de criar novo custo para as empresas, foi a solução negociada possível dentro do cenário atual. Aguardamos o desfecho da questão com a aprovação no Congresso”, comentou o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, Marco Ferraz.

Governo Federal lança plano de enfrentamento à microcefalia

Medidas serão colocadas em prática para conter novos casos de microcefalia. Serão oferecidas suporte às gestantes e aos bebês e intensificadas as ações de combate ao mosquito da dengue

A presidenta Dilma Rousseff lança neste sábado (5), no Recife (PE), o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. Trata-se de uma grande mobilização nacional envolvendo diferentes ministérios e órgãos do governo federal, em parceria com estados e municípios, para conter novos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika. O Plano é resultado da criação do Grupo Estratégico Interministerial de Emergência em saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), que envolve 19 órgãos e entidades.

Com o crescente número de casos de microcefalia no país, o Ministério da Saúde declarou, no mês passado, Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no país. Até 28 de novembro de 2015, 1.248 crianças nasceram com suspeita deste problema grave, que prejudica o desenvolvimento das crianças. Desde então, o governo federal está mobilizado para estudar e controlar a situação.

O plano é dividido em três eixos de ação: Mobilização e Combate ao Mosquito; Atendimento às Pessoas; e Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa. Essas medidas emergenciais serão colocadas em prática para intensificar as ações de combate ao mosquito.


MOBILIZAÇÃO NACIONAL - O combate ao mosquito Aedes aegypti é fundamental para o controle do surto de microcefalia que está ocorrendo no país. Para a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, será instalada a Sala Nacional de Coordenação Interagências, que funcionará no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), no Ministério da Integração Nacional. Também serão instaladas salas estaduais, que contarão com a presença de representantes do Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública (PM e Bombeiros), Assistência Social, Defesa Civil e Forças Armadas.

Para reforçar a orientação à população sobre o combate ao mosquito nas residências, serão realizadas mobilizações com agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, além da participação da população. Para esse controle do vetor, o Governo Federal vai adquirir e disponibilizar equipamentos para aplicação de inseticidas e larvicidas e garantir a compra dos insumos. As Forças Armadas e a Defesa Civil vão dar apoio logístico para transporte e distribuição de inseticidas e de profissionais de saúde. Os dois órgãos também vão atuar em visitas a residências para eliminação e controle do vetor, além de mobilizações de prevenção como mutirões.

O Programa Saúde na Escola vai envolver professores, alunos e familiares no combate ao mosquito. Universidades públicas e privadas e institutos federais serão incentivados a participar das atividades de prevenção e eliminação do vetor. Também serão realizadas ações de mobilização entre os profissionais e usuários dos Centros de Referência de Assistência Social, da Rede de Segurança Alimentar e beneficiários do Bolsa Família.

Ao mesmo tempo, está prevista a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, defesa civil e militar, além de profissionais de reabilitação e os especializados em resposta epidemiológica e equipes de saúde da família. Serão habilitados, ainda, profissionais de saúde das maternidades para triagem auditiva neonatal e dos 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública Estaduais para realização de exame para identificação do vírus Zika.

O Ministério da Saúde lançou, recentemente, a campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, que chama a atenção para importância da limpeza para eliminação dos focos do mosquito da dengue. A campanha tem como slogan “Sábado da faxina. Não dê folga para o mosquito da dengue”. Também haverá campanha informativa para gestantes e mulheres em idade fértil, página na internet e aplicativo de celular com informações sobre microcefalia e vírus Zika.


ATENDIMENTO - Para garantir o cuidado adequado às gestantes e bebês, o Ministério da Saúde está disponibilizando, a todos os profissionais de saúde, o Protocolo e Diretrizes Clínicas para o atendimento da microcefalia. Além disso, o Ministério da Saúde vai ampliar a cobertura de tomografias e apoiar a criação de centrais regionais de agendamento dos exames. Para tratar dos bebês com a malformação, está prevista a ampliação do atendimento do plano Viver sem Limite, que é voltado à pessoa com deficiência, com a implantação de 89 novos centros de reabilitação, além dos 125 já existentes.

Profissionais da Atenção Básica e os profissionais do Programa Mais Médicos também serão envolvidos nas ações de promoção, prevenção e assistência aos pacientes. A Rede Cegonha vai fortalecer a atenção para gestantes e crianças. Mais de 4 milhões de Cadernetas da Gestante – com orientações fundamentais ao pré-natal – e 37,5 milhões de testes rápidos de gravidez serão enviados às unidades de saúde.

NOVAS TECNOLOGIAS – O Governo Federal vai incentivar a realização de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao diagnóstico do vírus e suas correlações, além de fomentar pesquisas para o controle do mosquito Aedes aegypti, com técnicas inovadoras. Outra área que será estudada é a microcefalia, outras malformações congênitas, e as síndromes neurológicas, como a Guillain-Barré.

ATIVIDADES - O Ministério da Saúde intensificou o acompanhamento da situação e divulgará orientações para rede pública e à população, conforme os resultados das investigações. Equipes do Ministério da Saúde estão ajudando os estados nas investigações Além disso, o Ministério da Saúde mantém contato com as secretarias estaduais e municipais para articular uma resposta conjunta e, em especial, mobilizar ações contra o mosquito Aedes aegypti.Todos os ministérios envolvidos e as Forças Armadas também já estão em ação em Pernambuco, com 200 militares capacitados e mais 800 em treinamento. Além disso, estão em andamento o fortalecimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informações composto de sistemas de notificação, aplicativos e boletins.

CONCLAVE PELA DEMOCRACIA REÚNE TÉCNICOS PARA DISCUTIR FRAUDES NAS URNAS ELETRÔNICAS

Hugo Hoechl no Conclave pela democracia - Foto: Claudia Souza

O Comitê organizador do Conclave pela Democracia acaba de divulgar o balanço técnico do evento que ocorreu em São Paulo, no último dia 28. A principal conclusão desse documento é que a eleição eletrônica de 2014 foi reprovada nos testes de consistência probabilística. Essa inconsistência técnica repercute também em aspectos jurídicos e históricos. "Esse estudo técnico foi ainda publicado na revista da IPA, a Associação Policial Internacional, o mesmo local onde iniciaram os questionamentos sobre a FIFA, os quais, mais tarde, acabaram dando origem à operação internacional que culminou na prisão de vários dirigentes, incluindo o então presidente da CBF", destaca a advogada Tânia Cristina Bueno, doutora em Inteligência Aplicada e uma das coodenadoras técnicas do Conclave, ao garantir a originalidade e confiabilidade do documento.

No painel "O DNA da fraude", foram apresentadas as planilhas de dados e as análises estatísticas dos números eleitorais de 2014. Quando analisados pelos mesmos critérios utilizados em investigações internacionais de fraudes (como o caso FIFA e o caso ENRON), os dados eleitorais brasileiros apresentam muitas vulnerabilidades, com a probabilidade de 73,14% de exposição a fraudes, o que significa potencial suficiente para alteração dos resultados no 1º e no 2º turnos da eleição presidencial de 2014. "Isso acontece porque os dados eleitorais originários (votos) não podem ser auditados, restando somente a possibilidade de auditar estatisticamente os resultados agrupados, a partir dos boletins de urna e dos mapas eleitorais", aponta Hugo Hoeschl, pós-doutor em Governo Eletrônico e ex-presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Tecnologia da Informação. Nesse caso, o grau de confiabilidade da eleição eletrônica brasileira é de apenas 26,85%. Destaca-se que o mesmo estudo foi feito sobre os dados da eleição de 2010, e o resultado foi considerado dentro da normalidade, ao contrário de 2014, considerado inconsistente.

Outro critério utilizado no estudo eleitoral é a contabilização comparativa de algarismos em grandes séries históricas, e casos nos quais existem muitos algarismos "9" próximos de grandes números redondos (por exemplo, alguém lança números como 9.999 para evitar chegar em 10.000, o que muda a proporcionalidade natural). Nos ambientes internacionais, isso é considerado um forte indício de fraude quando ocorrem muitas repetições, e esse foi um dos métodos de investigação utilizado no Brasil no famoso caso "Maluf", onde foram descobertas diversas fraudes contábeis. Por essa razão, o estudo eleitoral já havia sido publicado, em sua fase embrionária, também na revista Justiça Fiscal, editada pelos procuradores que investigam sonegação e lavagem de dinheiro.

Um comparativo de logicidade apresentado no evento diz respeito ao sequenciamento numérico, e que já havia sido apresentado perante o congresso Jurix 2014. É aquilo que se chama de "A forca de números", uma metáfora sobre o antigo jogo de "forca", onde o jogador tem que adivinhar as letras de uma palavra. A boa estratégia do jogo de "forca" diz para iniciar o jogo pela letra "A", que é a letra que mais aparece nas palavras. No mundo das probabilidades numéricas, a letra "A" equivale ao número "1" (algarismo), e nesse caso, a eleição brasileira, segundo os estudos apresentados, equivale a um texto que tem mais letras "W" e "X" do que "A" e "B". No cenário internacional, isso também é considerado um forte indício de fraude.

De acordo com Dalmo Accorsini, documentarista brasileiro radicado nos EUA, o evento "aglutinou as melhores mentes brasileiras no espaço extrapartidário e atingiu plenamente os seus objetivos de conectar massa crítica de alto nível sobre a democracia no Brasil e na América Latina".

O Conclave pela Democracia foi uma realização conjunta do IID, que tem base nos Estados Unidos, e do Instituto i3G. O IID é um instituto de pesquisa e mobilização baseado em Miami/EUA, fundado por exilados políticos da Venezuela, Cuba e Bolívia. Dentre suas preocupações, estão a defesa de valores como liberdade, democracia e a instituições, através da promoção de debates, estudos acadêmicos e eventos.

Maiores detalhes sobre o relatório técnico e os dados estatísticos:
https://pt.scribd.com/doc/282755598/Evidencias-de-inconformidades-formais-nos-dados-da-apuracao-da-eleicao-eletronica-brasileira-de-2014#scribd

CONTATO PARA ENTREVISTAS OU PARA MAIS DETALHES SOBRE OS RESULTADOS DO EVENTO:
Hugo Hoeschl = Telefone +55 48 8834 0682 ou e-mail hugo.hoeschl@gmail.com

Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/dino/noticias/conclave-pela-democracia-aponta-vulnerabilidade-no-processo-eleitoral-brasileiro.shtml?fullsite=true