Casamento ou união estável? Qual a melhor escolha?

Essa é uma pergunta recorrente e sua resposta depende do porquê da pergunta, se é pela facilidade em iniciar e terminar uma união estável, diferentemente do casamento que é um ato formal, se por questões de segurança patrimonial em caso de separação, ou se por insegurança em caso de sucessão na hipótese de morte, ou se, por fim, por aspectos culturais, sociais e religiosos.

FORMALIDADE:

De fato a União Estável é situação de fato, protegida pela lei, e os que vivem nesta condição têm praticamente os mesmos direitos e deveres dos casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens. Contudo, é ato absolutamente informal, dispensando qualquer tipo de solenidade para existir, fato este que agrada muita gente que não quer solenidades.

O problema é que, por tal informalidade e em alguns casos, pode ser muito difícil estabelecer parâmetros temporais – quando exatamente iniciou e quando exatamente terminou a União Estável. Em algumas situações tal parâmetro é fundamental para estabelecermos a divisão patrimonial em caso de separação, pois somente os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados. Então, por este viés, o Casamento Civil é mais vantajoso.

SEPARAÇÃO:

Quanto a divisão patrimonial em caso de separação, salvo a dificuldade acima narrada, não haverá muita diferença entre Casamento e União Estável, uma vez que o regime legal para ambos é o da Comunhão Parcial de Bens e, caso desejem, em ambas as situações será possível estabelecer regras diferentes, seja pelo pacto antenupcial, em caso de Casamento, ou seja pelo contrato de convivência, no caso da União Estável. Assim, neste aspecto, não considero relevantes diferenças entre união e casamento.

SUCESSÃO:

Não confunda divisão de bens em caso de separação, com partilha de bens em caso de sucessão. A sucessão é a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os seus herdeiros (legítimos e testamentários).

Tanto no Casamento, quanto na União Estável, o Cônjuge ou o Companheiro poderá ser herdeiro (junto com os descendentes, ascendentes, colaterais e legatários do falecido). De fato, a lei deu tratamento desigual ao Cônjuge em relação ao Companheiro, por tal fato será comum você encontrar pessoas afirmando ser o Casamento mais vantajoso que a União Estável. Contudo, na minha opinião, este fato não deve ser tão relevante para a sua decisão, uma vez que a jurisprudência tem garantido a igualdade de tratamento, aplicando-se as mesmas regras, tanto para Casamento quanto para a União Estável.

Dr. Danilo Montemurro, Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões

SÃO PAULO IMPLANTA GAMES PARA ENSINO DE MATEMÁTICA EM ESCOLAS PÚBLICAS

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação, acaba de assinar um convênio com a empresa Matific, especializada em gamificação para o ensino matemático desde a educação infantil até o sexto ano, para implantação da plataforma de jogos educacionais de matemática ao currículo escolar de 207 colégios da rede pública. Cerca de 100 mil alunos serão beneficiados com o projeto.

O documento foi assinado pelo Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, e pelo CEO da Matific Brasil, Dennis Szyller no dia 30 de julho deste ano. O evento contou com a presença do investidor internacional da Matific, Leon Kamenev, e de representantes públicos e privados das áreas de educação e tecnologia.

A assinatura do convênio é resultado do Pitch Gov.SP na área de educação, programa de inovação que conecta o estado paulista e empresas de tecnologia com objetivo de melhorar os serviços públicos. Uma das intenções do projeto é combater o nível de defasagem do ensino da matemática no Brasil e aumentar o engajamento de alunos e professores na por meio de novas tecnologias de aprendizagem.

A plataforma da Matific é utilizada atualmente por cerca de 500 mil alunos no Brasil, de mais de mil colégios públicos e privados no Brasil. No mundo, o sistema de jogos matemáticos já é adotado em 45 países, com milhões de alunos nos cinco continentes e diversos prêmios internacionais.

A tecnologia de gamificação atende todos os requisitos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e permite que colégios, professores e alunos aprendam a usar base comum em sala de aula. A BNCC é uma exigência prevista pelo Ministério da Educação (MEC), para que as escolas sigam um currículo único e estabeleçam os conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as instituições de ensino no Brasil.

“A Matific usa a tecnologia para acelerar e enriquecer esses processos de aprendizagem, à medida em que administra interações e oferece a possibilidade de o aluno colocar a mão na massa, manipulando objetos dentro de ambientes simulados”, comenta o CEO da Matific Brasil, Szyller.

“O sistema de gamificação promove uma aprendizagem mais profunda, pois, além de engajar os alunos em situações cotidianas, também estimula a curiosidade, a exploração, o raciocínio lógico e a aprendizagem pela descoberta, em um ambiente lúdico e interativo. Também fornece aos professores dados de desempenho de seus alunos em tempo real, o que permite a personalização das atividades de acordo com o momento de aprendizagem de cada aluno”, acrescenta.

Sobre a Matific (https://www.matific.com/bra/pt-br)

A Matific é uma empresa startup israelense que desenvolveu um premiado sistema educacional de matemática, projetado por uma equipe de especialistas e professores de matemática, engenheiros de software e desenvolvedores de jogos. A pedagogia é baseada no trabalho do professor Raz Kupferman da Universidade Hebraica (Hebrew University) em Jerusalém, e do professor Shimon Schocken do Centro Interdisciplinar de Herzelia. O sistema Matific é adotado em cerca de 45 países, com um milhões de alunos ao redor do mundo, além de diversos prêmios internacionais por sua pedagogia e tecnologia. É utilizada atualmente por 500 mil alunos brasileiros, de mil colégios públicos e privados, desde a educação infantil até o sexto ano.