CORONAVÍRUS - COMO RECEBER O AUXILIO EMERGENCIAL

Medida do governo federal tem o objetivo de ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis durante a crise econômica causada pelo coronavírus

Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, desempregados e contribuintes individuais da Previdência poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 anunciado nesta terça-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal. A cidade de São Paulo conta com mais de 770 mil MEIs que deverão consultar a disponibilidade do benefício.

A iniciativa tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. A lei federal que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente inativo.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou um site e um aplicativo para que os trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitem o auxílio emergencial de R$ 600. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no CadÚnico - Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente.

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site da Caixa Econômica

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)

A Caixa Econômica também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.

Requisitos para MEIs solicitarem o auxílio

· Ser titular de pessoa jurídica MEI - Microempreendedor Individual;

· Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;

· Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

· Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;

Para mais informações, acesse o site do Governo Federal: www.gov.br

Orientações para empreendedores

A Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, está atendendo os empreendedores da capital por meio de telefone, whatsapp e e-mail, tendo em vista que as unidades do Cate e das Subprefeituras estão fechadas.

Pelos canais de atendimento, o empreendedor consegue tirar dúvidas sobre emissão de nota fiscal e outros documentos, além de fazer a formalização do seu negócio como MEI – Microempreendedor Individual.

A Ade Sampa iniciou também uma parceria com o Banco do Povo, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, para realizar o teleatendimento a empreendedores na divulgação da nova linha de crédito de R$ 25 milhões para micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. A equipe técnica orienta sobre as linhas de microcrédito, condições e processos para cadastramento do pedido de crédito. Já o Banco do Povo será responsável pelo estabelecimento das linhas, análise e concessão do crédito.

Confira todas as orientações que são oferecidas:

· Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;

· Declaração Anual do Simples Nacional;

· Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;

· Cancelamento do cadastro do MEI;

· Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;

· Emissão da senha Web;

· Configuração de Nota Fiscal Paulista;

· Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ

· Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo

Abaixo, confira os contatos dos agentes locais da Ade Sampa:

(11) 94284-6067

(11) 97148-8830

(11) 94548-9513

(11) 99335-0778

(11) 99449-1311

(11) 99708-5130

E-mail: atendimento@adesampa.com.br

MSF expande resposta à COVID-19 na Itália com atividades em lares de idosos

Pessoas idosas são parte do grupo mais vulnerável às formas mais graves do novo coronavírus


A organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) está expandindo suas atividades de resposta à COVID-19 na Itália, apoiando diversos lares de idosos no estado das Marcas (Marche, em italiano), região no leste do país, em cidades como Fabriano, Jesi, Senigallia e na capital regional Ancona. Os lares de idosos estão entre os lugares mais vulneráveis da pandemia do novo coronavírus. Os locais são comunidades onde muitas pessoas vivem juntas e em contato próximo, fatores que facilitam a transmissão do vírus. Outro fator agravante é que nesses espaços não há equipamentos médicos especializados, como nos hospitais, apesar de hospedarem pessoas idosas, um dos grupos de maior risco do novo coronavírus.

“Ao combater uma epidemia, as medidas de proteção podem desempenhar um papel crucial na prevenção de novas infecções e reduzir a propagação do vírus, especialmente entre as pessoas em maior risco”, diz Tommaso Fabbri, nosso coordenador do projeto de combate à COVID-19 na região de Marche. "Pessoas idosas estão entre os mais vulneráveis e faremos de tudo para protegê-los, trabalhando lado a lado com os profissionais dos lares e em estreita colaboração com as autoridades regionais de saúde".

A equipe de MSF, composta por médicos, enfermeiros e especialistas em saúde e higiene, todos com experiência anterior no gerenciamento de epidemias em contextos humanitários, apoiará os gerentes e funcionários dos lares e as autoridades dos municípios locais na implementação de medidas de prevenção e controle de infecções para conter o novo coronavírus. Dentro das instalações, serão identificadas rotas de fluxo de funcionários e residentes e áreas esterilização, onde possam estar desinfectados e protegidos. Essas medidas têm como objetivo impedir o surgimento de novos casos de pessoas idosas, que, caso evoluíssem para um quadro grave, teriam de ser internadas em hospitais que já estão em risco de superlotação.

Atualmente, cerca de 30 profissionais de MSF estão engajados na resposta ao novo coronavírus na Itália, nas regiões das Marcas e Lombardia, que compartilham sua experiência no gerenciamento de epidemias e surtos. MSF também se colocou à disposição de autoridades de saúde de outras regiões, incluindo as mais afetadas e aquelas em que a prevenção pode fazer a diferença. A organização na Itália espera ter autorização em breve para expandir as atividades para outros locais. As equipes de saúde de MSF, também com experiência de campo, já estão na linha de frente do combate à COVID-19, trabalhando junto ao Serviço Nacional de Saúde em hospitais italianos.

MSF também está apoiando a resposta à COVID-19 em outros países da Europa, como Espanha, França e Bélgica, e está em contato com as autoridades de saúde da Grécia, do Afeganistão e de outros países como o Brasil, onde já há projetos e onde as equipes estão se preparando para a resposta à COVID-19.

“Agradecemos a MSF pela contribuição qualificada oferecida para apoiar nossas estruturas e esperamos que essa colaboração seja estendida pelos próximos dias. Nosso objetivo é fazer tudo da melhor forma possível para lidar com essa emergência e a experiência da equipe de MSF só tende a aumentar nosso potencial em termos operacionais", afirma Luca Ceriscioli, governador da região das Marcas.

“Essa colaboração nos deixa muito orgulhosos. A Agência Regional de Saúde, com o apoio da região das Marcas, está fazendo um trabalho impressionante. Mas não poderíamos fazê-lo sem nossos profissionais de saúde, tanto os que estão na linha de frente quanto aqueles designados para apoiar serviços, como nas casas de repouso. Por esse enorme sacrifício e espírito de equipe, quero agradecer um a um. A colaboração com MSF ajudará a apoiar nosso território na luta contra a COVID-19 dentro das estruturas sócio-sanitárias, em parceria com o diretor do distrito e os clínicos gerais, que poderão receber suporte e aconselhamento de MSF. Esse modelo de gerenciamento de casos também é muito importante para reduzir o influxo para hospitais, continuando a garantir assistência quando os pacientes recebem alta", diz Nadia Storti, diretora-executiva da Agência Regional de Saúde de Marcas.

Sobre Médicos Sem Fronteiras

Médicos Sem Fronteiras é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição ou sem nenhum acesso à assistência médica. Oferece ajuda exclusivamente com base na necessidade das populações atendidas, sem discriminação de raça, religião ou convicção política e de forma independente de poderes políticos e econômicos. Também é missão da MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas atendidas em seus projetos.

Prefeitura de São Paulo abre 720 vagas em enfermagem para Hospital de Campanha do Anhembi

Cate e Ade Sampa realizam pré-seleção on-line para empresa que gerenciará unidade voltada a pacientes com coronavírus

A Prefeitura de São Paulo abriu neste sábado, 28 de março, processo seletivo on-line para mais 720 vagas na área de enfermagem, sendo 504 para técnico de enfermagem e 216 para enfermeiro hospitalar. As inscrições encerram nesta segunda-feira (30), às 14h, ou até o preenchimento das vagas para os profissionais que irão trabalhar por 90 dias no hospital de campanha que está sendo construído no Complexo do Anhembi. Para se inscrever é necessário acessar o site www.tinyurl.com/hospitalanhembi e anexar o currículo atualizado.

Em virtude da urgência na contratação dos profissionais, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho disponibilizou, além dos técnicos do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismos, analistas da Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, para a análise dos currículos na primeira fase e encaminhamento para a entidade gestora do hospital, que realizará prova e entrevista presencial.

“Na primeira seleção, finalizada sexta-feira (27), em menos de 24 horas recebemos mais de 1.800 inscrições. Além dessas novas oportunidades, ainda existem vagas remanescentes para fisioterapeuta hospitalar, técnico de farmácia, técnico em gasoterapia e oficial de manutenção”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Será exigida a formação completa em níveis técnico e superior em enfermagem e pelo menos seis meses de experiência na área hospitalar.

Durante o processo seletivo será informado o salário, benefícios e horários de trabalho para as equipes a serem formadas.

Casamento ou união estável? Qual a melhor escolha?

Essa é uma pergunta recorrente e sua resposta depende do porquê da pergunta, se é pela facilidade em iniciar e terminar uma união estável, diferentemente do casamento que é um ato formal, se por questões de segurança patrimonial em caso de separação, ou se por insegurança em caso de sucessão na hipótese de morte, ou se, por fim, por aspectos culturais, sociais e religiosos.

FORMALIDADE:

De fato a União Estável é situação de fato, protegida pela lei, e os que vivem nesta condição têm praticamente os mesmos direitos e deveres dos casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens. Contudo, é ato absolutamente informal, dispensando qualquer tipo de solenidade para existir, fato este que agrada muita gente que não quer solenidades.

O problema é que, por tal informalidade e em alguns casos, pode ser muito difícil estabelecer parâmetros temporais – quando exatamente iniciou e quando exatamente terminou a União Estável. Em algumas situações tal parâmetro é fundamental para estabelecermos a divisão patrimonial em caso de separação, pois somente os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados. Então, por este viés, o Casamento Civil é mais vantajoso.

SEPARAÇÃO:

Quanto a divisão patrimonial em caso de separação, salvo a dificuldade acima narrada, não haverá muita diferença entre Casamento e União Estável, uma vez que o regime legal para ambos é o da Comunhão Parcial de Bens e, caso desejem, em ambas as situações será possível estabelecer regras diferentes, seja pelo pacto antenupcial, em caso de Casamento, ou seja pelo contrato de convivência, no caso da União Estável. Assim, neste aspecto, não considero relevantes diferenças entre união e casamento.

SUCESSÃO:

Não confunda divisão de bens em caso de separação, com partilha de bens em caso de sucessão. A sucessão é a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os seus herdeiros (legítimos e testamentários).

Tanto no Casamento, quanto na União Estável, o Cônjuge ou o Companheiro poderá ser herdeiro (junto com os descendentes, ascendentes, colaterais e legatários do falecido). De fato, a lei deu tratamento desigual ao Cônjuge em relação ao Companheiro, por tal fato será comum você encontrar pessoas afirmando ser o Casamento mais vantajoso que a União Estável. Contudo, na minha opinião, este fato não deve ser tão relevante para a sua decisão, uma vez que a jurisprudência tem garantido a igualdade de tratamento, aplicando-se as mesmas regras, tanto para Casamento quanto para a União Estável.

Dr. Danilo Montemurro, Advogado especializado em Direito de Família e Sucessões

SÃO PAULO IMPLANTA GAMES PARA ENSINO DE MATEMÁTICA EM ESCOLAS PÚBLICAS

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação, acaba de assinar um convênio com a empresa Matific, especializada em gamificação para o ensino matemático desde a educação infantil até o sexto ano, para implantação da plataforma de jogos educacionais de matemática ao currículo escolar de 207 colégios da rede pública. Cerca de 100 mil alunos serão beneficiados com o projeto.

O documento foi assinado pelo Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, e pelo CEO da Matific Brasil, Dennis Szyller no dia 30 de julho deste ano. O evento contou com a presença do investidor internacional da Matific, Leon Kamenev, e de representantes públicos e privados das áreas de educação e tecnologia.

A assinatura do convênio é resultado do Pitch Gov.SP na área de educação, programa de inovação que conecta o estado paulista e empresas de tecnologia com objetivo de melhorar os serviços públicos. Uma das intenções do projeto é combater o nível de defasagem do ensino da matemática no Brasil e aumentar o engajamento de alunos e professores na por meio de novas tecnologias de aprendizagem.

A plataforma da Matific é utilizada atualmente por cerca de 500 mil alunos no Brasil, de mais de mil colégios públicos e privados no Brasil. No mundo, o sistema de jogos matemáticos já é adotado em 45 países, com milhões de alunos nos cinco continentes e diversos prêmios internacionais.

A tecnologia de gamificação atende todos os requisitos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e permite que colégios, professores e alunos aprendam a usar base comum em sala de aula. A BNCC é uma exigência prevista pelo Ministério da Educação (MEC), para que as escolas sigam um currículo único e estabeleçam os conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as instituições de ensino no Brasil.

“A Matific usa a tecnologia para acelerar e enriquecer esses processos de aprendizagem, à medida em que administra interações e oferece a possibilidade de o aluno colocar a mão na massa, manipulando objetos dentro de ambientes simulados”, comenta o CEO da Matific Brasil, Szyller.

“O sistema de gamificação promove uma aprendizagem mais profunda, pois, além de engajar os alunos em situações cotidianas, também estimula a curiosidade, a exploração, o raciocínio lógico e a aprendizagem pela descoberta, em um ambiente lúdico e interativo. Também fornece aos professores dados de desempenho de seus alunos em tempo real, o que permite a personalização das atividades de acordo com o momento de aprendizagem de cada aluno”, acrescenta.

Sobre a Matific (https://www.matific.com/bra/pt-br)

A Matific é uma empresa startup israelense que desenvolveu um premiado sistema educacional de matemática, projetado por uma equipe de especialistas e professores de matemática, engenheiros de software e desenvolvedores de jogos. A pedagogia é baseada no trabalho do professor Raz Kupferman da Universidade Hebraica (Hebrew University) em Jerusalém, e do professor Shimon Schocken do Centro Interdisciplinar de Herzelia. O sistema Matific é adotado em cerca de 45 países, com um milhões de alunos ao redor do mundo, além de diversos prêmios internacionais por sua pedagogia e tecnologia. É utilizada atualmente por 500 mil alunos brasileiros, de mil colégios públicos e privados, desde a educação infantil até o sexto ano.

Manifestação Pública contra a MP 841 e em defesa dos recursos da Cultura

" 1- Demoramos muitos anos para despertar a atenção de todos sobre a participação dos fazedores de cultura em 3% sobre os jogos de loteria e quando estamos prestes a conseguir esta vitória, vem o governo e baixa uma Mp, a 841 que tira de nós esta chance.
2- Por justiça a OAB se soma nesta luta a favor dos fazedores de cultura e promove no dia 4 de julho, às 19:00 no TUCA um ato de desagravo contra esta intenção.
3- É hora de nos somarmos a esta iniciativa e comparecer neste dia, em apoio aos que enfim defendem nossos interesses.
4- Compareça e leve um colega, espalhe a notícia, venha, é realmente importante.

Maestro Amilson Godoy"

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CDH realizará audiência pública sobre a chacina de trabalhadores rurais em Pau D’arco, no Pará

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoverá, por iniciativa do senador Paulo Rocha (PT-PA), audiência pública na próxima segunda-feira (12) sobre a chacina ocorrida na fazenda Santa Lúcia, localizada na área rural de Pau D'Arco (867 km ao sul de Belém). A propriedade estava ocupada por trabalhadores sem-terra que pressionam pela reforma agrária.

Para falar do episódio foram convidados: o ator Osmar Prado, representante do Movimento Humanos Direitos – MhuD; a vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Thaisa Oliveira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Jose Araujo de Brito Neto; a defensora pública do estado do Pará, Juliana Oliveira; o representante do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo – GPTEC, Padre Ricardo Rezende Figueira; o ouvidor agrário nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, substituto, Jorge Tadeu Jatobá; o secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado do Pará, Rogerio Luz Moraes; a secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores do Pará, Vera Paoloni; o deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, Carlos Bordalo; o secretário de Formação da CONTAG, Carlos Augusto Santos Silva; a vice-presidente da CUT Nacional, Carmen Helena Ferreira Foro.

Foram também convidados, e não confirmados, os titulares da Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos.

A chacina ocorrida no Pará, no dia 24 de maio, quando dez trabalhadores rurais foram mortos por policiais civis e militares, motivou a Comissão de Direitos Humanos (CDH) a programar atividades para evitar que os crimes fiquem impunes e também jogar luzes sobre o aumento dos conflitos de terra no País. Além de uma diligência na localidade do massacre, no município de Pau d’Arco. A audiência será realizada à possibilidade de participação popular. Para isso, basta que os interessados mandem comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número 0800612211.

A reunião está marcada para segunda-feira (12), às 9h, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, plenário nº 6.